Brasil: Organizações da Sociedade Civil Denunciam ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos as Violações Contra os Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil

Brasilia, Washington D.C.
28 de Outubro 2022.

O contexto para os povos indígenas no Brasil é cada vez mais hostil e adverso, na medida em que o Estado direciona esforços para violar seus direitos territoriais por meio de medidas fáticas e jurídicas que ameaçam a habitação legítima e segura de seus territórios. Além disso, a violência contra as comunidades indígenas continua e se aprofundou no contexto eleitoral, e as instâncias de violência tem caracterizado o período das eleições gerais no Brasil em 2022. Assim, apenas no mês de setembro, sendo este o último mês do período da campanha, 8 membros de comunidades indígenas foram assassinados nos estados de Mato Grosso do Sul, Mannhāo, Bahia e Pará.

Para denunciar esses fatos e tornar visível a situação dos direitos humanos dos povos indígenas do Brasil, as organizações Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Terra de Direitos, Conectas, Robert F. Kennedy Human Rights (RFKHR), Greenpeace Brasil, Amazon Watch (AW), Washington Brazil Office (WBO) e a Fundação para o Devido Processo (DPLF), participaram uma audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no âmbito de sua 185ª sessão, na quarta-feira, 26 de setembro de 2022.

A audiência contou com a intervenção da sociedade civil [advogada indígena Kari Guajajara (COIAB), o advogado indígena Eliesio Marubo (UNIVAJA), Rodrigo Mady Pataxó (APIB) e do advogado indígena Mauricio Terena (APIB)]; bem como, as intervenções dos representantes do Estado do Brasil; o representante da ACNUDH, Jan Jarab; e representantes da CIDH, incluindo as comissionadas/os e a Relatora Especial da REDESCA.

Os peticionários informaram a Comissão sobre os diversos riscos e ameaças a que estão sujeitos os povos indígenas no Brasil, particularmente a violência contra os grupos do Vale do Javari, Guajajara e outros povos pertencentes à COIAB; além dos Pataxó e Guaraní Kaiowá em Guapó. Particular preocupação também foi expressa com a violência política que caracterizou o ano das eleições gerais no Brasil, que se intensificou durante o período de campanha. Da mesma forma, os peticionários expressaram os riscos apresentados por alguns dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para o exercício dos direitos territoriais das comunidades indígenas no Brasil, particularmente o projeto PL 191. Por fim, chamaram novamente a atenção para a ameaça que representa a tese do Marco Temporal para a efetiva proteção e demarcação de suas terras ancestrais.

Por sua vez, o representante do Escritório Regional na América do Sul da Alta Comissariada da ONU para Direitos Humanos, Jan Jarab, reiterou sua preocupação com a série de ataques, ameaças e intimidações relatadas por representantes dos Povos Indígenas do Brasil. Como a advogada indígena Kari Guajajara declarou, “[Os ataques] não são casos isolados. Desde 2003 até 2019 pelo menos 57 indígenas foram assassinados no Maranhão. Como não temos um órgão público que contabilize essas mortes, ficam silenciadas [...] os Indígenas no Brasil são assassinados não somente porque são guardiões da floresta mas também pela sua situação de serem Indígenas”. O procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, remarcou que “a Univaja denunciou de todas as formas possíveis a violência contra os povos indígenas sem resposta do Estado”.

Assim, o Estado do Brasil afirmou através dos seus representantes e membros da FUNAI estar ajudando e defendendo as comunidades indígenas em todo o país. No entanto, conforme contestado pela própria Comissão, e confirmado pelo representante da ONU e representantes da sociedade civil, são os povos indígenas quem protegem seus territórios, as florestas, e as áreas de conservação e assumem responsabilidades que deveriam ser do poder público, adicionando que, por esta razão, as pessoas indígenas têm sido submetidas a repetidas execuções e outros ataques. Como indicou o Cacique Rodrigo Pataxó durante sua intervenção: “estamos sendo assassinados e a FUNAI não chega à nossa comunidade.” Deste modo, enquanto os representantes do Estado e da FUNAI apresentavam a faceta de um país inexistente, o desmatamento, o agronegócio e o avanço da mineração e atividades de alto impacto continuam aumentando e colocando em risco a vida e os territórios dos povos indígenas. O anti-indigenismo da chamada “nova Funai” é um episódio triste da história do país e do que era o principal órgão de proteção indígena.

Finalmente, durante a audiência, os comissários reiteraram os problemas relacionados com a defesa territorial e ambiental, lembrando as medidas cautelares concedidas pela CIDH em favor de vários povos indígenas, incluindo os Guajajara, Awá, Munduruku, Yanomami e Ye'kwana, nas quais solicitaram ao Estado que adote as medidas necessárias para proteger, entre outros, os direitos à vida e integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas. Manifestando que a resposta do Estado do Brasil não tem sido satisfatória. O Brasil é um dos países mais perigosos para os defensores do meio ambiente. Neste contexto, o comissário da CIDH perguntou durante a audiência quais são as providências que o estado do Brasil tem dado para ratificar o Acordo de Escazú. Os representantes do Estado não responderam esta pergunta. Finalmente, a Comissão enfatizou seu compromisso com os povos indígenas no Brasil e seu desejo de visitar o país no próximo ano.

A partir de seus respectivos mandatos, as organizações signatárias continuaremos trabalhando pelo respeito aos direitos humanos no Brasil, e seguiremos comprometidos, apoiando as organizações locais e afins para promover ações voltadas à proteção das comunidades indígenas no Brasil.

Para ver a gravação da audiência pública, clique aqui.

Organizações Peticionárias:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA)
Terra de Direitos
Conectas
Robert F. Kennedy Human Rights (RFKHR)
Greenpeace Brasil
Amazon WatchWashington Brazil Office
Fundação para o Devido Processo (DPLF)