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A Situação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas no Brasil: 5 coisas que você precisa saber antes da Audiência desta quarta-feira.

Indigenous Peoples

A RFKHR uniu forças com organizações e lideranças indígenas do Brasil e outras organizações internacionais para levar ao conhecimento da CIDH as violações de direitos humanos enfrentadas pelos povos indígenas no país. No dia 26 de outubro, algumas das maiores organizações indígenas do Brasil apresentarão a situação em audiência pública.

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O Brasil abriga quase 900.000 indígenas pertencentes a mais de 305 etnias e que falam mais de 250 idiomas.

O Brasil abriga quase 900.000 indígenas, com mais da metade deles vivendo em áreas rurais. Muitos dos territórios indígenas do Brasil estão na Floresta Amazônica, e o país tem mais comunidades indígenas isoladas do que qualquer outro país da região, aumentando a necessidade de proporcionar uma proteção robusta de seus direitos humanos e direitos à terra.

Muitos povos indígenas no Brasil correm risco de deslocamento e exploração de suas terras.

O atual governo brasileiro tem usado uma política ilegítima de forma ilegal, conhecida como o Marco Temporal, para infringir as terras ancestrais das comunidades indígenas. A tese do Marco Temporal afirma que se as comunidades não puderem comprovar que habitam consistentemente suas terras desde antes de 5 de outubro de 1988 (data de adoção da Constituição Brasileira), suas terras não serão demarcadas como terras indígenas. Essa política ilegítima pode prejudicar muitas comunidades indígenas que muitas vezes não possuem provas documentais, como títulos de propriedade ou contratos imobiliários, ainda que tenham habitado suas terras constantemente por gerações. Da mesma forma, existem atualmente cinco projetos de lei, denominados “Pacote da Destruição”, pendentes no Congresso brasileiro. Se aprovado, o Pacote de Destruição permitirá atividades comerciais, como mineração e desmatamento, em terras indígenas.

Tanto o Marco Temporal quanto o Pacote de Destruição buscam deslocar as comunidades indígenas com o intuito de explorar suas terras e recursos naturais.

A violência contra os povos indígenas aumentou durante o recente período eleitoral

Nos últimos anos, houve um aumento considerável da violência contra os povos indígenas no Brasil. Essa violência inclui invasões de terras e mineração ilegal, bem como ataques físicos, violência sexual e assassinatos. Durante o período eleitoral recente, essa violência coincidiu com decretos presidenciais que reduzem as restrições ao acesso a armas de fogo, deixando as comunidades indígenas ainda mais vulneráveis ​​à violência política. Somente em setembro, os assassinatos de oito indígenas foram registrados em quatro estados do Brasil: Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Pará. Uma das vítimas foi um menino de 14 anos que foi baleado durante um ataque ao território indígena em disputa.

Em resposta à repressão estatal, um número recorde de candidatos indígenas concorreu nas últimas eleições para retomar o poder e defender seus direitos.

Nas eleições mais recentes no Brasil, 180 candidatos indígenas concorreram a vários cargos federais e estaduais. Notavelmente, Sônia Guajajara, ex-diretora executiva da maior organização indígena do país, a APIB, e Célia Xakriabá, uma proeminente ativista ambiental indígena, foram eleitas para uma cadeira no Congresso Nacional, representando São Paulo e Minas Gerais, respectivamente. Guajajara, Xakriabá e muitos outros candidatos de comunidades marginalizadas se comprometeram a defender a preservação da democracia e dos direitos humanos e o fim da repressão sistemática e direcionada no país.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ouvirá representantes dos povos indígenas do Brasil sobre a situação atual de seus direitos humanos.

A audiência de 26 de outubro perante a CIDH contará com o depoimento da recém-eleita deputada federal Sônia Guajajara e representantes das organizações da sociedade civil indígena Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA). Eles apresentarão à Comissão a situação de crescente violência e a oposição coordenada do governo. Por sua vez, os representantes do Estado terão a oportunidade de responder. A audiência também contará com a participação de um especialista das Nações Unidas. Espera-se que a audiência promova a conscientização sobre a grave situação enfrentada pelos povos indígenas do Brasil, especialmente durante este período eleitoral. Você pode se registrar aqui para ver a audiência ao vivo.

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